Tribunais

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte de justiça no sistema judiciário brasileiro, desempenhando um papel fundamental na interpretação da Constituição.

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil.

O Tribunal Regional Federal é um órgão de segunda instância do Poder Judiciário brasileiro, com jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O Tribunal de Justiça, é o órgão de segunda instância do Judiciário. Ele exerce um papel fundamental na revisão das decisões proferidas pelos juízes de direito e tribunais de primeira instância